Cobansa Cia Hipotecária

 

 Liberação de FGTS

Condições básicas
Movimentação da conta vinculada
Impedimentos
Destinação do imóvel
Modalidades
Etapas p/ liberação do FGTS
Documentos
Limites
Prazo
Dúvidas Frequentes
 

Dúvidas frequentes.

Dúvidas Freqüentes

1) A Cobansa é um intervenitente entre o cleinte e a Caixa Econômica Federal?
R: Sim, a Cobansa é um agente financeiro credenciado pela Caixa Econônmica Federal e autorizado pelo Banco Central do Brasil há 14 anos, capacitada a sacar o FGTS de terceiros, comparecendo nos contratos de aquisição como Interveniente Liberador.

2) Quais são as etapas do processo de saque do FGTS?
R: O processo de saque do FGTS é estruturado em 5 etapas:
1. Entrega da documentação;
2. Análise jurídica e avaliação do imóvel (nos casos de aquisições);
3. Análise de enquadramento do FGTS;
4. Bloqueio do FGTS junto à CEF;
5. Assinatura do contrato e formalização/Liberação de recursos ao consórcio.

3) Qual o prazo para finalização do processo de saque do FGTS?
R: O prazo dependerá da qualidade da documentação apresentada pelo trabalhador, estando sujeita ao enquadramento e bloqueio do FGTS junto à CEF (Caixa Econômica Federal)
Obs.: Caso os documentos estejam de acordo com o check-list apresentado pela Cobansa e não haja pendência, em média, o processo é finalizado em 15 dias úteis.

4) O consórcio encaminha algum tipo de documentação à Cobansa?
R: Cada Consórcio possui um tipoespecífico de documentos, dependendo da modalidade de FGTS a ser utilizado pelo trabalhador. Favor consultar um de nossos atendentes.

5) Em que momento a tarifa deve ser paga à Cobansa?
R: A tarifa deve estar paga no momento da entrega da documentação para início do processo.

6) O trabalhador deve comparecer à Caixa Econômica Federal em algum momento?
R: Não. Exceto para obter o extrato analítico de sua conta vinculada.

7) Como a documentação para saque do FGTS pode ser encaminhada?
R: A documentação pode ser entregue pessoalmente, mediante agendamento prévio, pode ser entregue via correio ou via malote, caso o consórcio possua essa opção, ou ainda, para o endereço eletrônico do trabalhador.

8) O FGTS pode ser utilizado para compra de imóvel residencial quando o trabalhador for proprietário de lotes ou terrenos?
R: Sim, desde que comprovada a inexistência de edificação, através da apresentação do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e matrícula atualizada do imóvel.

9) O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador para construção de imóvel ?
R: Sim, desde que a construção seja feita em regime de cooperativa, consórcio de imóveis, através de financiamento junto a um agente financeiro, ou diretamente com o(a) Construtor(a) (pessoa física ou jurídica), e para fins residenciais.

10) O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador para aquisição de terreno ou reforma?
R: Não, o FGTS só pode ser utilizado para aquisição de imóveis residenciais que possuam habite-se ou nos casos de construção, desde que se enquadre nas regras do SFH.

11) O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador na aquisição e construção de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência e instalação de atividades comerciais?
R: Sim, mas somente para a fração correspondente à unidade residencial.

12) Onde o imóvel a ser adquirido deve estar localizado?
R: a) No município em que o trabalhador exerça a sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou

b) No município em que o trabalhador comprove que já reside há mais de 1 ano; nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

A comprovação é feita mediante a apresentação de, no mínimo 2 documentos simultâneos, tais como contrato de aluguel, contas de água, luz, telefone ou gás, recibos de condomínio, declaração do empregador ou ainda correspondência bancária.

13) O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança , na compra de outro imóvel?
R: Sim, desde que imóvel recebido por doação ou herança esteja gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros.

14) O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador que possua fração de imóvel residencial (por exemplo, em casos de separação/divórcio) quitado ou financiado, concluído ou em construção, utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel?
R: Sim, desde que o imóvel seja para fins residenciais, e que o trabalhador tenha perdido direito de residir no imóvel de sua propriedade em virtude de separação Judicial, poderá utilizar o FGTS para aquisição de outro imóvel, mediante apresentação do formal de partilha (onde conste a perda do direito), expedido pelo Juízo competente.

15) Pode o proprietário, que possui uma fração de imóvel residencial quitado ou financiado, comprar a fração remanescente do mesmo imóvel, com recursos do FGTS?
R: Sim, desde que figure na mesma escritura aquisitiva do imóvel como co-proprietário ou no mesmo contrato de financiamento. Neste caso particular, a detenção de fração ideal pode ultrapassar os 40%.

16) Caso o imóvel tenha sido adquirido antes da vigência do casamento, o casal poderá utilizar o FGTS?
R: Deverá ser observado o regime de casamento, a saber:
Comunhão parcial de bens – o imóvel só pertence ao casal se adquirido na vigência do casamento.
Universal de bens – o imóvel pertence ao casal, mesmo se adquirido antes do casamento.
Separação de bens – o imóvel pertence apenas ao que detêm a propriedade, mesmo que adquirido na vigência do casamento, salvo se ambos compraram em conjunto.

17) Nos casos em que um dos cônjuges possui imóvel anterior a vigência do casamento é possível a aquisição de imóvel com recursos do FGTS?
R: Sim, porém somente será elegível a utilização do FGTS, o cônjuge que não for proprietário de imóvel.

18) Nos casos em que o casal pretende utilizar o FGTS, porém a cota do Consórcio está apenas em nome de um dos cônjuges, o que deverá ser feito?
R: Se o imóvel foi adquirido pelo casal na vigência do casamento, mas a cota está só em nome de um dos cônjuges, a Administradora deverá fazer a inclusão do outro, para que possa fazer uso da conta vinculada do FGTS, conforme previsto no MMP. Item 12.1.1.

19) Se o trabalhador adquiriu cotas de consórcio para aquisição de terreno e construção de imóvel poderá utilizar o FGTS para amortização ou liquidação?
R: Sim, somente nos casos em que ocorrer a aquisição e construção, comprovado mediante averbação da construção na matrícula do imóvel no registro competente.

20) Se o trabalhador possuir mais de um contrato de consórcio poderá utilizar o FGTS para quitá-los?
R: Sim, desde que os contratos tenham sido utilizados para aquisição de um único imóvel residencial.

21) Se o imóvel não foi adquirido com recursos do FGTS, o saldo devedor pode ser liquidado ou amortizado com FGTS?
R: Para utilização do FGTS, deverá ser verificada à época da aquisição do imóvel, se o mesmo estava enquadrado nas regras do MMP (Manual do FGTS/CEF), ex.: valor de avaliação ou compra e venda, e, se o trabalhador possuía os requisitos necessários.

22) No caso de liquidação do saldo, quando o valor de FGTS que o cliente possui na conta vinculada for inferior ao saldo ele deverá optar por amortização ao invés de liquidação?
R: Não, o cliente pode pagar a diferença entre o valor do saldo devedor e valor do saldo de FGTS em recursos próprios, deverá informar tal condição na confirmação de valores.

23) Onde posso solicitar a matrícula atualizada do imóvel?
R: A matrícula atualizada do imóvel deve ser solicitada no cartório de registro de imóveis competente, ou através do site www.cartorio24horas.com.br .

24) Dentre as situações mencionados no formulário “Autorização de Movimentação de Conta Vinculada”, qual a diferença entre a situação 2.1 e a 2.2?
R: Na época da aquisição, caso o cliente NÃO era detentor de um financiamento ativo no âmbito do SFH nem era proprietário, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel (eis), residencial(ais), concluídos ou em construção nos municípios em que reside ou trabalha, incluindo também os municípios limítrofes e os da mesma região metropolitana, ele enquadra-se na situação 2.1.
Na época da aquisição, caso o cliente ERA detentor de um financiamento ativo no âmbito do SFH e NÃO era proprietário, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel(eis), residencial(ais), concluídos ou em construção nos municípios em que reside ou trabalha, incluindo também os municípios limítrofes e os da mesma região metropolitana, ele enquadra-se na situação 2.2.

25) O que significa a sigla FMP no formulário “Autorização de Movimentação de Conta Vinculada”?
R: Sigla para Fundo Mútuo de Privatização. Caso o trabalhador tenha optado em utilizar os recursos do FMP, aplicado em ações da Petrobras ou Vale do Rio Doce, deverá solicitar ao Agente onde o recurso foi aplicado, o estorno dos valores à conta vinculada do FGTS e apresentar extrato com o recurso disponível para bloqueio.
Em não tendo interesse na utilização do recurso, basta preencher “não” .

26) Quando há mais de um vendedor, os valores do FGTS podem ser liberados na conta de apenas um deles?
R: O recurso será liberado de acordo com o percentual pertencente a cada um dos vendedores, conforme descrito na matricula do imóvel.

27) Os valores do FGTS podem ser liberados na conta do procurador?
R: A procuração será submetida à análise do departamento jurídico, para checagem dos poderes outorgados ao procurador.

28) Quando os valores do FGTS serão liberados aos vendedores?
R: Será liberado mediante a apresentação da Escritura/Instrumento, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, estando a mesma em conformidade com a operação, o recurso será liberado em até 72 horas.

 

 
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