Cobansa Cia Hipotec�ria

 

 Liberação de FGTS

Condições básicas
Movimentação da conta vinculada
Impedimentos
Destinação do imóvel
Modalidades
Etapas p/ liberação do FGTS
Documentos
Prazo
Dúvidas Frequentes
 

Dúvidas frequentes.

Dúvidas Freqüentes

1) A Cobansa é um intervenitente entre o cleinte e a Caixa Economica Federal?
R: Sim, a Cobansa é um agente financeiro credenciado pela Caixa Econonmica Federal e autorizado pelo Banco Central do Brasil h� 14 anos, capacitada a sacar o FGTS de terceiros, comparecendo nos contratos de aquisi��o como Interveniente Liberador.

2) Quais são as etapas do processo de saque do FGTS?
R: O processo de saque do FGTS é estruturado em 5 etapas:
1. Entrega da documentação;
2. Análise jurídica e avaliação do imóvel (nos casos de aquisições);
3. Análise de enquadramento do FGTS;
4. Bloqueio do FGTS junto á CEF;
5. Assinatura do contrato e formalização/Liberação de recursos ao consórcio.

3) Qual o prazo para finaliza��o do processo de saque do FGTS?
R: O prazo depender� da qualidade da documenta��o apresentada pelo trabalhador, estando sujeita ao enquadramento e bloqueio do FGTS junto � CEF (Caixa Econ�mica Federal)
Obs.: Caso os documentos estejam de acordo com o check-list apresentado pela Cobansa e n�o haja pend�ncia, em m�dia, o processo � finalizado em 15 dias �teis.

4) O cons�rcio encaminha algum tipo de documenta��o � Cobansa?
R: Cada Cons�rcio possui um tipoespec�fico de documentos, dependendo da modalidade de FGTS a ser utilizado pelo trabalhador. Favor consultar um de nossos atendentes.

5) Em que momento a tarifa deve ser paga � Cobansa?
R: A tarifa deve estar paga no momento da entrega da documenta��o para in�cio do processo.

6) O trabalhador deve comparecer � Caixa Econ�mica Federal em algum momento?
R: N�o. Exceto para obter o extrato anal�tico de sua conta vinculada.

7) Como a documenta��o para saque do FGTS pode ser encaminhada?
R: A documenta��o pode ser entregue pessoalmente, mediante agendamento pr�vio, pode ser entregue via correio ou via malote, caso o cons�rcio possua essa op��o, ou ainda, para o endere�o eletr�nico do trabalhador.

8) O FGTS pode ser utilizado para compra de im�vel residencial quando o trabalhador for propriet�rio de lotes ou terrenos?
R: Sim, desde que comprovada a inexist�ncia de edifica��o, atrav�s da apresenta��o do carn� do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e matr�cula atualizada do im�vel.

9) O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador para constru��o de im�vel ?
R: Sim, desde que a constru��o seja feita em regime de cooperativa, cons�rcio de im�veis, atrav�s de financiamento junto a um agente financeiro, ou diretamente com o(a) Construtor(a) (pessoa f�sica ou jur�dica), e para fins residenciais.

10) O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador para aquisi��o de terreno ou reforma?
R: N�o, o FGTS s� pode ser utilizado para aquisi��o de im�veis residenciais que possuam habite-se ou nos casos de constru��o, desde que se enquadre nas regras do SFH.

11) O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador na aquisi��o e constru��o de im�vel misto, ou seja, aquele destinado � resid�ncia e instala��o de atividades comerciais?
R: Sim, mas somente para a fra��o correspondente � unidade residencial.

12) Onde o im�vel a ser adquirido deve estar localizado?
R: a) No munic�pio em que o trabalhador exer�a a sua ocupa��o laboral principal, nos munic�pios lim�trofes a ele ou integrantes da mesma regi�o metropolitana; ou

b) No munic�pio em que o trabalhador comprove que j� reside h� mais de 1 ano; nos munic�pios lim�trofes a ele ou integrantes da mesma regi�o metropolitana.

A comprova��o � feita mediante a apresenta��o de, no m�nimo 2 documentos simult�neos, tais como contrato de aluguel, contas de �gua, luz, telefone ou g�s, recibos de condom�nio, declara��o do empregador ou ainda correspond�ncia banc�ria.

13) O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador detentor de im�vel residencial recebido por doa��o ou heran�a , na compra de outro im�vel?
R: Sim, desde que im�vel recebido por doa��o ou heran�a esteja gravado com cl�usula de usufruto vital�cio em favor de terceiros.

14) O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador que possua fra��o de im�vel residencial (por exemplo, em casos de separa��o/div�rcio) quitado ou financiado, conclu�do ou em constru��o, utilizar o FGTS para adquirir outro im�vel?
R: Sim, desde que o im�vel seja para fins residenciais, e que o trabalhador tenha perdido direito de residir no im�vel de sua propriedade em virtude de separa��o Judicial, poder� utilizar o FGTS para aquisi��o de outro im�vel, mediante apresenta��o do formal de partilha (onde conste a perda do direito), expedido pelo Ju�zo competente.

15) Pode o propriet�rio, que possui uma fra��o de im�vel residencial quitado ou financiado, comprar a fra��o remanescente do mesmo im�vel, com recursos do FGTS?
R: Sim, desde que figure na mesma escritura aquisitiva do im�vel como co-propriet�rio ou no mesmo contrato de financiamento. Neste caso particular, a deten��o de fra��o ideal pode ultrapassar os 40%.

16) Caso o im�vel tenha sido adquirido antes da vig�ncia do casamento, o casal poder� utilizar o FGTS?
R: Dever� ser observado o regime de casamento, a saber:
Comunh�o parcial de bens � o im�vel s� pertence ao casal se adquirido na vig�ncia do casamento.
Universal de bens � o im�vel pertence ao casal, mesmo se adquirido antes do casamento.
Separa��o de bens � o im�vel pertence apenas ao que det�m a propriedade, mesmo que adquirido na vig�ncia do casamento, salvo se ambos compraram em conjunto.

17) Nos casos em que um dos c�njuges possui im�vel anterior a vig�ncia do casamento � poss�vel a aquisi��o de im�vel com recursos do FGTS?
R: Sim, por�m somente ser� eleg�vel a utiliza��o do FGTS, o c�njuge que n�o for propriet�rio de im�vel.

18) Nos casos em que o casal pretende utilizar o FGTS, por�m a cota do Cons�rcio est� apenas em nome de um dos c�njuges, o que dever� ser feito?
R: Se o im�vel foi adquirido pelo casal na vig�ncia do casamento, mas a cota est� s� em nome de um dos c�njuges, a Administradora dever� fazer a inclus�o do outro, para que possa fazer uso da conta vinculada do FGTS, conforme previsto no MMP. Item 12.1.1.

19) Se o trabalhador adquiriu cotas de cons�rcio para aquisi��o de terreno e constru��o de im�vel poder� utilizar o FGTS para amortiza��o ou liquida��o?
R: Sim, somente nos casos em que ocorrer a aquisi��o e constru��o, comprovado mediante averba��o da constru��o na matr�cula do im�vel no registro competente.

20) Se o trabalhador possuir mais de um contrato de cons�rcio poder� utilizar o FGTS para quit�-los?
R: Sim, desde que os contratos tenham sido utilizados para aquisi��o de um �nico im�vel residencial.

21) Se o im�vel n�o foi adquirido com recursos do FGTS, o saldo devedor pode ser liquidado ou amortizado com FGTS?
R: Para utiliza��o do FGTS, dever� ser verificada � �poca da aquisi��o do im�vel, se o mesmo estava enquadrado nas regras do MMP (Manual do FGTS/CEF), ex.: valor de avalia��o ou compra e venda, e, se o trabalhador possu�a os requisitos necess�rios.

22) No caso de liquida��o do saldo, quando o valor de FGTS que o cliente possui na conta vinculada for inferior ao saldo ele dever� optar por amortiza��o ao inv�s de liquida��o?
R: N�o, o cliente pode pagar a diferen�a entre o valor do saldo devedor e valor do saldo de FGTS em recursos pr�prios, dever� informar tal condi��o na confirma��o de valores.

23) Onde posso solicitar a matr�cula atualizada do im�vel?
R: A matr�cula atualizada do im�vel deve ser solicitada no cart�rio de registro de im�veis competente, ou atrav�s do site www.cartorio24horas.com.br .

24) Dentre as situa��es mencionados no formul�rio �Autoriza��o de Movimenta��o de Conta Vinculada�, qual a diferen�a entre a situa��o 2.1 e a 2.2?
R: Na �poca da aquisi��o, caso o cliente N�O era detentor de um financiamento ativo no �mbito do SFH nem era propriet�rio, usufrutu�rio, promitente comprador ou cession�rio de im�vel (eis), residencial(ais), conclu�dos ou em constru��o nos munic�pios em que reside ou trabalha, incluindo tamb�m os munic�pios lim�trofes e os da mesma regi�o metropolitana, ele enquadra-se na situa��o 2.1.
Na �poca da aquisi��o, caso o cliente ERA detentor de um financiamento ativo no �mbito do SFH e N�O era propriet�rio, usufrutu�rio, promitente comprador ou cession�rio de im�vel(eis), residencial(ais), conclu�dos ou em constru��o nos munic�pios em que reside ou trabalha, incluindo tamb�m os munic�pios lim�trofes e os da mesma regi�o metropolitana, ele enquadra-se na situa��o 2.2.

25) O que significa a sigla FMP no formul�rio �Autoriza��o de Movimenta��o de Conta Vinculada�?
R: Sigla para Fundo M�tuo de Privatiza��o. Caso o trabalhador tenha optado em utilizar os recursos do FMP, aplicado em a��es da Petrobras ou Vale do Rio Doce, dever� solicitar ao Agente onde o recurso foi aplicado, o estorno dos valores � conta vinculada do FGTS e apresentar extrato com o recurso dispon�vel para bloqueio.
Em n�o tendo interesse na utiliza��o do recurso, basta preencher �n�o� .

26) Quando h� mais de um vendedor, os valores do FGTS podem ser liberados na conta de apenas um deles?
R: O recurso ser� liberado de acordo com o percentual pertencente a cada um dos vendedores, conforme descrito na matricula do im�vel.

27) Os valores do FGTS podem ser liberados na conta do procurador?
R: A procura��o ser� submetida � an�lise do departamento jur�dico, para checagem dos poderes outorgados ao procurador.

28) Quando os valores do FGTS ser�o liberados aos vendedores?
R: Ser� liberado mediante a apresenta��o da Escritura/Instrumento, devidamente registrado no Cart�rio de Registro de Im�veis competente, estando a mesma em conformidade com a opera��o, o recurso ser� liberado em at� 72 horas.

 

 
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